Regularização - Documentação Cadastral

 

a) Erros de Grafia em Nome: 

• CPF; e 

• RG.

 

b) Inclusão de Cônjuge: 

• CPF; e 

• RG; e

• Certidão de Casamento (caso seja casado); e

• Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) e Declaração de União Estável; e

• Comprovante de Renda.

 

c) Exclusão de Cônjuge: 

• Certidão de Casamento Averbada (caso seja divorciado (a); e

• Sentença do Divorcio (caso seja divorciado (a)); e

• Escritura Publica de Declaratória (caso seja união estável).

 

d) Em caso de óbito:  

• Certidão de óbito; e

• Formal de Partilha; e

• Petição inicial da partilha; e

• Sentença; e

• Certidão de Transito em Julgado; e 

• RG (de todos herdeiros); e

• CPF (de todos herdeiros); e

• Certidão de nascimento (de todos herdeiros solteiros); e

• Certidão de Casamento (de todos herdeiros Casados).

 

e) Secundário: 

• RG; e

• CPF; e

• Certidão de nascimento (caso seja solteiro (a); e

• Certidão de Casamento (caso seja casado (a); e

• Comprovante de renda (de ambos quando casado); e

• Inscrição de IPTU; e

• Cessão de Direitos e Procuração; e

• Comprovante de residência  dos últimos 5 anos de acordo com a legislação vigente:

(Para Parcelamento Informal comprovante de residência no DF dos Últimos 5 anos),

(Para Cidades Consolidadas comprovante de residência no local a ser regularizado dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012); e

• Declaração de posse mansa e pacifica. (disponível no portal da CODHAB); e

• Declaração negativa de Imóvel. (disponível no portal da CODHAB); e

• Declaração negativa de união estável (Nos casos de Solteiro (a), Divorciado (a) e Viúvo (a)) . (disponível no portal da CODHAB); e

• Certidões Negativas de Imóveis.

 

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