O que são?

O Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo é uma modalidade licitatória prevista na Lei de Licitações e Contratos, 8.666, que em seu art. 22, §4º, assim o define:

"Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

O intuito é selecionar a melhor proposta para que seja desenvolvido um projeto executivo. Os concursos podem ocorrer em uma ou duas fases e são classificados tipologicamente em ideias, estudo preliminar ou anteprojeto, todos com o objetivo de proporcionar espaços de qualidade à população.

A prática do Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo garante a construção de espaços de qualidade por meio de um processo transparente e democrático de escolha da proposta técnica, científica ou artística mais qualificada. O concurso público nesse segmento tem-se consagrado ao longo dos anos e é adotado tanto por órgãos públicos, como por empresas privadas e instituições do terceiro setor. A iniciativa tem contribuído para a qualidade estética e funcional urbana dos projetos através da introdução de conceitos e ideias inovadoras nos espaços urbanos ou edificáveis.

História

Concursos de arquitetura tem uma história de mais de 2.500 anos de idade. A Acrópole em Atenas foi o resultado de um concurso de arquitetura, como foram várias catedrais na Idade Média. Durante o Renascimento, muitos projetos iniciados pela igreja foram decididas através de concurso de design. Exemplos disso são as Escadas espanholas em Roma ou em 1419, um concurso foi realizado para projetar a cúpula da Catedral de Florença. Os concursos foram realizadas no final do século 18, em vários países, incluindo os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Irlanda, França e Suécia.

Na Inglaterra do século 19 e na Irlanda houve mais de 2.500 competições em cinco décadas, com 362 em Londres sozinho. O Institute of British Architects elaborou um primeiro conjunto de regras em 1839, e um conjunto de regras formais em 1872. Os regulamentos alemães foram introduzidas em 1867. No mesmo período, na Holanda uma associação para o avanço da arquitetura começou a organizar competições conceituais com o objetivo de estimular a criatividade dos arquitetos.

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