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Ações para retomada de imóveis são intensificadas

Somente no primeiro trimestre deste ano, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) entregou aos agentes financeiros 29 processos para retomada de imóveis, sendo 7 ao Banco do Brasil e 22 à Caixa Econômica Federal. Além disso, outros 11 encontram-se em análise.

 

De acordo com os critérios de participação no programa e as cláusulas do contrato, assinado entre beneficiário e agente financeiro, é proibida a venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono do imóvel, dentro do prazo de dez anos. “Estamos intensificando a retomada de imóveis com desvio de finalidade para atender quem está aguardando há muitos anos na fila”, ressalta o Gerente de Fiscalização, André Rizzo.

 

Sendo assim, o proprietário que descumpre essa condição está sujeito à pena de ação judicial de rescisão contratual com reintegração de posse. Por isso, com o objetivo de assegurar o direito daqueles que realmente precisam e evitar fraudes, a Gerência de Fiscalização e Retomada (GEFIS) tem realizado, constantemente, Verificações de Ocupações de Imóveis (VOI).

 

“Conseguimos alcançar, nesses três primeiros meses de gestão, mais de 50% de todo o número de verificações realizadas no ano de 2018. Isso significa dizer que a CODHAB assumiu o compromisso de moralizar o programa de habitação no DF”, afirma o Diretor Imobiliário, Marcus Palomo.

 

 

Verificações de Ocupações de Imóveis (VOI)

O processo de verificação acontece da seguinte forma: a CODHAB designa agentes para fiscalizar a unidade e o morador que está ocupando o local deve comprovar que é o beneficiário. Esse procedimento pode ocorrer por até duas vezes e, caso o proprietário não seja encontrado, será notificado para apresentar, na sede da Companhia, a documentação para comprovar que é o dono do imóvel. Após análise, se o desvio de finalidade for constatado, o processo de retomada é iniciado de forma imediata.

 

Ouvidoria 

A CODHAB conta com o apoio da população para coibir esse tipo de ação, e disponibiliza o canal de Ouvidoria (162) para que os cidadãos possam fazer denúncias e ajudar a evitar fraudes.

 

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