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Governo de Brasília entrega 441 escrituras a moradores de Ceilândia

Mais 441 escrituras foram entregues pelo governo de Brasília, neste sábado (27). Com o documento, moradores de Ceilândia – da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS) – passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da medida para as famílias. “Estamos completando o sonho de quem veio para Ceilândia há 30, 40 anos. A escritura é uma possibilidade de deixar a casa para os filhos e os netos, de fazer um empréstimo”, exemplificou.

Os beneficiados – mutuários (pessoas que recebem por empréstimo) da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.

A feirante Consoelo Ribeiro, de 69 anos, lutava pela documentação da moradia própria havia 40 anos: “Agora eu digo que tenho a minha casa”. Hoje, ela deixou de abrir a banca que possui na Feira Permanente do Setor O para receber o documento em mãos. “Sem a escritura, ficamos inseguros. Não podemos fazer nada”, avaliou.

Para lavratura do documento em cartório, há isenção para pessoas com renda de até três salários mínimos, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB). Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.

Desde 2015, 45.342 famílias do DF receberam escrituras. Em Ceilândia, contando as entregas deste sábado (27), 6.217 moradores foram contemplados até agora.

É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.990 documentações entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.

Habita Brasília

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

Fonte: Agência Brasília

Foto: Renato Araújo

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